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COMO AJUDAR

Denuncie os maus tratos

Essa informação é válida para o município de Taquara, Rio Grande do Sul. Se você é de outra localidade, confira com ONGs locais ou com a Secretaria de Meio Ambiente do seu município quais são os procedimentos adequados para denunciar maus tratos.

Sempre recebemos relatos desesperados sobre envenenamentos, animais presos sem alimentação ou água, agressões e outros tipos de maus tratos. Todos esses casos, e muitos outros, são considerados crimes e devem ser denunciados às autoridades competentes. Veja o que pode ser considerado maus tratos

• Abandonar animais;
• Mantê-los trancafiados em locais pequenos ou sem higiene;
• Mantê-los permanentemente presos a correntes curtas, que impossibilitem o animal de se exercitar;
• Agredir, espancar, golpear, envenenar ou mutilar um animal;
• Utilizar animais em apresentações públicas que possam lhe causar pânico ou estresse;
• Não proporcionar cuidados veterinários caso o animal adoeça ou seja ferido.

Trazemos aqui alguns locais possíveis para fazer denúncias. É importante avaliar qual desses órgãos é o mais adequado em cada caso. Por exemplo: casos de envenenamento, violência, atentados ou assassinatos de animais podem ser reportados diretamente à Delegacia de Polícia. Casos que necessitem averiguação (como animais em privação de comida ou de movimento) devem ser reportados à Patram ou à Vigilância Sanitária.

Documente por fotos o que for possível, pois em muitos casos a autoridade chega ao local e não presencia a situação denunciada.

Órgãos para denúncias de maus tratos contra os animais:

Secretaria de Vigilância Sanitária

Conforme Lei Municipal 3105/2003, a Secretaria de Vigilância Sanitária é o órgão competente para verificação de maus tratos. Após a denúncia, os agentes comparecem no local indicado, verificam e dão um prazo para o denunciado se adequar a determinados parâmetros, caso contrário podem impor multa e, inclusive, a retirada do animal.

Delegacia de Polícia

É necessário ir até a Delegacia de Polícia e registrar um B.O. (Boletim de ocorrência), informando o nome, endereço e o fato ocorrido. Através da DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) as pessoas envolvidas são chamadas para prestar depoimento e são encaminhadas ao Fórum local para audiência.

Você pode repassar o numero do B.O. para a Apata acompanhar o processo.

Patram – Patrulha Ambiental

É necessário ir até a Patram (Rua 7 de setembro - ao lado da Brigada Militar) e registra a denúncia, detalhando os maus tratos, dando endereço correto e o maior número de detalhes possíveis. Os soldados fazem a verificação no local para confirmação e encaminham ao Fórum para audiência.